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TERMO DE USO E CONDIÇÕES

Este Termo de Uso e Condições regulamenta o uso dos serviços dos portais e-commerce do Grupo AFEET que são oferecidos aos seus USUÁRIOS, nas lojas virtuais abaixo:

1. www.authenticfeet.com.br
Razão Social: HOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA
CNPJ: 00.267.685/0020-08
Marca. Authentic Feet

2. www.artwalk.com.br
Razão Social: H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA
CNPJ: 05.055.599/0002-65
Marca: Artwalk

3. www.magicfeet.com.br
Razão Social: HOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA
CNPJ: 00.267.685/0027-76
Marca: Magic Feet

Doravante denominadas em conjunto como “Grupo AFEET” e isoladamente como “LOJA VIRTUAL”.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços dos portais acima, deverá aceitar as Cláusulas desse Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO GRUPO AFEET. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas no Termo de Uso e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da LOJA VIRTUAL.

DO USUÁRIO

3) Os produtos dos portais ecommerce do Grupo AFEET somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) O Grupo AFEET não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O Grupo AFEET pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos eventualmente requeridos, o Grupo AFEET poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar o Grupo AFEET imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo Grupo AFEET, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza nos portais do Grupo AFEET não poderá guardar semelhança com o nome do Grupo AFEET ou com qualquer uma de suas marcas, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

11) O USUÁRIO expressamente aceita que o Grupo AFEET lhe envie mensagens de e- mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não mais deseje receber as referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento do seu envio.

DO SERVIÇO PRESTADO

12) O cadastro na LOJA VIRTUAL do USUÁRIO na qualidade de consumidor é gratuito, podendo solicitar o seu cancelamento a qualquer tempo.

13) Os portais do Grupo AFEET são websites que possuem como objetivo a venda de produtos esportivos via e-commerce para seus USUÁRIOS, mediante pagamento, nos moldes dos valores apresentados por produto.

14) Após navegar pelos portais, o USUÁRIO poderá adquirir produtos, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e o pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, sujeitando-se aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo Grupo AFEET.

15) Os produtos vendidos pelo Grupo AFEET são remunerados através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. O USUÁRIO poderá optar, no momento do pagamento, a melhor opção.

16) Ao escolher a opção de pagamento, caso este não seja devidamente processado, a compra será cancelada.

17) Sendo o pagamento devidamente processado, o Grupo AFEET irá programar o pedido e submeter a entrega ao USUÁRIO.

18) O prazo de entrega do(s) produto(s) será aquele contratado com a LOJA VIRTUAL vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.

19) Ao receber o(s) produto(s), o USUÁRIO poderá cancelar sua compra, devolvendo-o(s) na forma e no endereço indicados pela Central de Relacionamento do Grupo Afeet, podendo optar pelo reembolso do valor pago, troca do(s) produto(s) ou vale troca, vide tópico “Política de Troca”.

20) As descrições dos produtos expostos no site são feitas com base na informação proporcionada pelos fornecedores do Grupo AFEET. A informação sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, e os nomes comerciais, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site da LOJA VIRTUAL, são expostos a título orientativo.

21) Todos os preços dos produtos indicados através da LOJA VIRTUAL incluem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros eventuais impostos que possam incidir na venda. Nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos produtos que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo USUÁRIO.

POLÍTICA DE TROCA

22) O prazo para troca / devolução / desistência do(s) produto(s) novo(s) adquiridos em nosso site, sem defeito de fabricação, é de até 60 (sessenta) dias corridos após a data de recebimento do(s) produto(s), desde que seja(m) apresentado(s) nas mesmas condições em que foi(ram) recebido(s) pelo USUÁRIO. A LOJA VIRTUAL não se responsabiliza por fazer troca ou realizar a devolução do valor pago, caso não se verifique as seguintes condições abaixo:

  • a) O(s) produto(s) deve(m) retornar na embalagem original; acompanhado(s) da DANFE que seguiu originalmente no pedido e de todos os acessórios e manuais, sem qualquer indício de utilização; e, se possível, uma carta escrita de próprio punho pelo USUÁRIO, informando o motivo da troca / devolução / desistência. A LOJA VIRTUAL reserva-se no direito de não atender a troca do(s) produto(s) que apresentem, claramente, indícios de má utilização.
  • b) Todo(s) o(s) produto(s) devolvido(s) passam por uma análise quando chegam ao Centro de Distribuição da LOJA VIRTUAL. O(s) produto(s) só será(ão) liberado(s), após análise e aprovação, dentro das condições aqui descritas.
  • c) A primeira troca / devolução / desistência do(s) produto(s) é gratuita, desde que a seja solicitada no mesmo endereço de entrega do pedido original. Nas demais solicitações de troca / devolução / desistência para um mesmo pedido, a LOJA VIRTUAL reserva-se no direito de fazer nova cobrança de frete e/ou outros encargos de postagem ao USUÁRIO.
  • d) É permitido realizar a troca por produto(s) com preço inferior ou por produto(s) com preço superior ao originalmente adquirido, através do pagamento do valor complementar, conforme as condições de pagamento existentes na LOJA VIRTUAL à época da troca / devolução / desistência.
  • e) A troca pode ser realizada pelo(s) mesmo(s) produto(s) adquirido(s) anteriormente pelo USUÁRIO, variando apenas o tamanho ou outro(s) de mesmo valor. Caso o valor seja diferente, a LOJA VIRTUAL abrirá um processo de devolução e será gerado um vale para o USUÁRIO comprar outro(s) produto(s) no site. Caso o USUÁRIO não deseje o vale troca, a LOJA VIRTUAL realizará o estorno integral do valor do pedido, após o(s) produto(s) chegar(em) ao Centro de Distribuição da LOJA VIRTUAL e passar pelo teste de qualidade, conforme acima mencionado.

    - A devolução do(s) produto(s) deve(m) ocorrer conforme orientação da Central de Relacionamento, através de código de postagem do produto ou outra forma de envio definida pela LOJA VIRTUAL.

    - O cliente deverá indicar na Central de Relacionamento ou por outro meio indicado pela LOJA VIRTUAL, o(s) novo(s) item(ns) escolhido(s).

23) Os prazos para troca variam em função da localidade de coleta e de entrega do(s) produto(s) ao USUÁRIO.

24) Os produtos comercializados pela LOJA VIRTUAL têm 90 (noventa) dias de garantia em caso de falhas / defeitos de fabricação. A garantia contratual é de inteira responsabilidade do fabricante dos produtos.

25) Caso o USUÁRIO deseje realizar a troca / devolução / desistência do(s) produto(s) adquirido(s), basta entrar em contato com a Central de Relacionamento da LOJA VIRTUAL através do Formulário de Troca, e-mail, chat ou pelos telefones (11) 3664-3810 para AuthenticFeet (11) 3664 - 3820 para Artwalk e (11) 3664-3822 para MagicFeet, de segunda a quinta das 08h00 às 17h30 e às sextas das 08h00 às 17h00, e para tanto, informar o número do pedido ou o CPF/MF do titular da compra.

26) Todos os produtos adquiridos na LOJA VIRTUAL devem ser trocados ou devolvidos exclusivamente através da LOJA VIRTUAL e da Central de Relacionamento. Nossas Lojas Físicas não realizam a troca de produtos adquiridos pela LOJA VIRTUAL.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO E CONDIÇÕES

27) O Grupo AFEET poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso e Condições entrará em vigor imediatamente a partir de sua publicação na plataforma. O USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso e Condições alterado. Nesse caso, o vínculo deixará de existir mediante exclusão/bloqueio da conta do USUÁRIO, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO.

28) As alterações ao Termo de Uso e Condições não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciadas ao tempo em que as alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso e Condições valerá com a sua redação anterior.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

29) O Grupo AFEET tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança ora descritas, porém não responderá por eventual prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO.

30) Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, acesse a nossa Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

31) O USUÁRIO interessado em participar dos serviços oferecidos e anunciados pelo Grupo AFEET deve realizar o seu cadastro, a escolha do(s) produto(s) e realizar os pagamentos correspondentes.

32) O USUÁRIO, após efetuar o registro no site, LOJA VIRTUAL escolhida, realizar a escolha e os pagamentos do(s) produto(s) adquirido(s), assumirá o compromisso de colaborar para que o Grupo AFEET alcance o objetivo de entrega do(s) produto(s) no endereço indicado no cadastro.

33) O Grupo AFEET não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIO do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, será disponibilizada pela LOJA VIRTUAL a respectiva nota fiscal em todas as suas transações.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

34) Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, robôs (bots ou robots) ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Grupo AFEET, que burle as regras ou as mecânicas de compra, que interfira nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de consumo ou de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso e Condições, tornarão o(s) responsável(is) passível(is) das ações legais pertinentes e das sanções aqui previstas, bem como pelas indenizações por eventuais danos diretos ou indiretos causados.

SANÇÕES

35) Sem prejuízo de outras medidas, o Grupo AFEET poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso e Condições;
  • b) o USUÁRIO descumprir com seus deveres;
  • c) o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • d) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou inverídica;
  • e) o Grupo AFEET entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenhamcausado algum dano a terceiros ou ao próprio Grupo AFEET ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

36) O uso comercial da expressão “Grupo AFEET”, bem como qualquer de suas marcas, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Grupo AFEET assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Grupo AFEET e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante a autorização prévia e expressa do Grupo AFEET.

37) O site da LOJA VIRTUAL pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Grupo AFEET. Caso não possua o controle sobre esses sites, o Grupo AFEET não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade do Grupo AFEET com esses sites e seus conteúdos.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

38) Todos os itens deste Termo de Uso e Condições estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, exceção feita às reclamações apresentadas por USUÁRIO que se enquadre no conceito legal de consumidor, o qual poderá submeter a demanda ao foro de seu domicílio.